Portaria n°721
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 666 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
Portaria n° 721 de 06 de Novembro de 2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 666 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
O Prefeito Municipal de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto no inciso VI do Artigo 65, e inciso II do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a portaria n° 666 de 25 de setembro de 2025 que Constitui a Comissão para acompanhamento do edital de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA do Município de Mateus Leme (MG).
Art. 2º. A Comissão criada pela presente Portaria, será composta por um presidente e quatro membros assim designados:
Maxsuel Rodrigues Evangelista – Presidente;
Eduardo Machado de Faria Tavares – Membro;
Jéssica Nívia Freitas Lima – Membro;
Jose de Almeida Junior– Membro representante da Sociedade Civil de Mateus Leme;
Marcio Nogueira Silveira– Membro representante da Sociedade Civil de Mateus Leme.
Art. 3º. Nenhuma decisão envolvendo o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Mateus Leme (MG) terá validade sem prévia anuência da Comissão criada pela presente Portaria.
Art. 4º. A Secretaria de Meio Ambiente prestará apoio administrativo à Comissão Eleitoral.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme 06 de novembro de 2025.
Renilton Ribeiro Coelho
Prefeito Municipal de Mateus Leme