Acessibilidade

Atos Normativos

Instruções Normativas

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Instrução Normativa nº 01 de 2022 da CGM - Processos de Pagamento.pdf May 19 2022, 15:40:10 536.00kB

 

Orientações Técnicas

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Orientação Técnica 02_2022 Dispensa-substituição do Termo de Contrato nas formalizações de contratação.pdf June 08 2022, 11:09:21 1.59MB
Orientação Técnica 03_2022 Calendário Obrigações Mensais JUNHO_2022.pdf June 21 2022, 13:17:08 1.48MB
Orientação Técnica 04_2022 Empenhamento de Despesas.pdf June 21 2022, 13:19:34 1.61MB
Orientação Técnica 05_2022 Calendário Obrigações Mensais JULHO_2022.pdf June 28 2022, 10:39:50 1.48MB
Orientação Técnica 06_2022 Calendário Obrigações Mensais AGOSTO_2022.pdf August 01 2022, 10:01:49 1.48MB
Orientação Técnica 07_2022 Prorrogação de Contratos Emergenciais.pdf August 16 2022, 13:03:12 1.51MB
Orientação Técnica 08_2022 Pagamentos por Indenização.pdf September 06 2022, 09:47:54 1.82MB
Orientação Técnica 09_2022 Calendário Obrigações Mensais Setembro_2022.pdf September 08 2022, 09:14:49 1.58MB
Orientação Técnica 10_2022 Possibilidades de Substituição do Termo Aditivo pelo Apostilamento.pdf September 23 2022, 12:59:11 1.22MB
Orientação Técnica 11_2022 Calendário Obrigações Mensais Outubro_2022.pdf October 03 2022, 15:43:41 1.38MB
Orientação Técnica 1_2021 Prévio Empenho.pdf May 19 2022, 10:23:40 1.48MB
Orientação Técnica 1_2022 Princípios para Adesão à Ata de Registro de Preços.pdf August 25 2022, 09:49:11 1.59MB
Orientação Técnica 2_2021 Restos a Pagar.pdf May 19 2022, 10:23:46 703.61kB
Orientação Técnica 3_2021 Justificativa para Pregão Presencial.pdf May 19 2022, 10:23:48 955.99kB
Orientação Técnica 4_2021 Pesquisa de Preços.pdf May 19 2022, 10:23:50 756.86kB

 

Cartilhas e Manuais

Arquivo Data Tamanho
Cartilha Acesso à Informação - CGU.pdf May 20 2022, 08:32:54 3.20MB
Cartilha Controle Interno TCE.pdf May 20 2022, 08:38:17 1.26MB
Cartilha Controle Social - CGE MG.pdf June 27 2022, 16:47:32 1.16MB
Cartilha Gestão e Fiscalização de contratos CGM 2022.pdf June 28 2022, 10:39:21 2.45MB
Cartilha Novo Fundeb 2021.pdf May 20 2022, 08:33:00 2.53MB
Cartilha Ética TCE.pdf May 20 2022, 08:34:45 3.92MB
Cartilha-Como-Elaborar-Termo-de-Referencia-ou-Projeto-Basico2.pdf May 31 2022, 18:58:15 1.75MB
Manual Novo Fundeb 2021.pdf May 20 2022, 08:33:04 1.89MB

 

Resoluções

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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - FINANÇAS PÚBLICAS.pdf June 24 2022, 09:54:24 354.42kB
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - ACESSO À INFORMAÇÃO.pdf June 24 2022, 09:54:29 232.88kB
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD.pdf June 24 2022, 09:54:31 870.25kB
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LLC.pdf June 24 2022, 09:54:36 1.65MB
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - ANTIGA LLC.pdf June 24 2022, 09:54:28 1.49MB

 

Plano Anual de Auditoria

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Plano Anual de Auditoria PMML - 2022.pdf May 19 2022, 13:47:42 1.01MB