Por meio de um projeto elaborado pelo Executivo municipal e aprovado pela Câmara dos Vereadores, os contribuintes que estiverem em débito com o município poderão quitar a dívida com até 80% de desconto na multa. A anistia fiscal prevê a redução de encargos fiscais para pagamento de créditos tributários ou não, mesmo que em fase de execução fiscal já ajuizada.

Conforme o secretário de Planejamento e Fazenda, Rodrigo Peixoto, o intuito é gerar fluxo de caixa. “Com a anistia fiscal, o contribuinte será beneficiado e o município também, uma vez que, com o pagamento de dívidas e multas, iremos fomentar o fluxo de caixa da prefeitura”, disse. “As dívidas são, geralmente, parcelas de IPTU ou ISSQN, e também oriundas do descumprimento do Código de Posturas do Município, além de multas ambientais”, completou Peixoto.

Para os contribuintes que quitarem a dívida em uma única parcela, será oferecido desconto na multa, no máximo de 80%, se a adesão for realizada até o dia 31 de maio. Posteriormente a essa data, nos pagamentos realizados em parcela única, os descontos sofrerão redução, podendo chegar ao mínimo de 30% do valor devido, dependendo da data limite do pagamento. Já o contribuinte que optar em parcelar a dívida, também poderá gozar do benefício. Para parcelamento em até duas vezes, será incidido desconto de 75%; em três vezes, 70%; em até 4 vezes, 50%; 40% para pagamento em até 5 parcelas fixas, e 30% para contribuintes que parcelarem a dívida em até seis vezes.

Ressalte-se que o requerimento da habilitação, a ser disponibilizado pelo Setor de Tributos, deverá ser firmado pelo contribuinte até o prazo máximo de 31 de maio para pagamento parcelado, sendo que a primeira parcela vencerá na mesma data, ou seja, 31/05. As demais terão vencimento com intervalo mensal, sendo que a última deverá ser quitada até o dia 30 de outubro.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município é penalizado quando há renúncia de receita; por esse motivo, embasado no Decreto nº92, de 30 de setembro de 2015, em relação aos contribuintes que se enquadrarem em dívida ativa, as certidões poderão ser encaminhadas para protesto extrajudicial, no Tabelionato de Protestos e Títulos, por inadimplemento de tais obrigações.

IPTU

“O IPTU representa receita importante para a prestação dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e obras de reparação e revitalização na cidade”, ressalta o secretário municipal de Planejamento E Fazenda, Rodrigo Peixoto. Em Mateus Leme, diferentemente de outras prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Prefeitura de Mateus Leme cobra o IPTU em maio, e não no início do ano, para que o pagamento do imposto não coincida com outras despesas, como Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e compra de material para quem tem filhos em idade escolar.

O contribuinte que tiver dúvidas sobre o pagamento deve entrar em contato com o Setor de Tributos da administração municipal pelo telefone 3537- 5811.