Convênios

OBJETO – O presente termo de Cooperação Mútua tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a locação de um imóvel para funcionamento e utilização do Juizado Especial Cível/Criminal de Mateus Leme e cessão de no máximo 06 (seis) Estagiários (as) e 06 (seis) Servidores (as) municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, conforme Lei Municipal nº 2.764/2016, Art. 1º e Art. 4º, sem ônus, que serão designados exclusivamente para o Fórum da Comarca de Mateus Leme, nos termos da Resolução nº 719/2013 do TJMG.

  VIGÊNCIA – 08/01/2018 A 31/12/2018

 

 

OBJETO – O presente termo de Filiação tem o objetivo de estabelecer parceria entre as partes, com finalidade de contribuir para a melhoria da educação básica no Estado de Minas Gerais, em especial oferecendo suporte técnico-pedagógico na gestão educacional do Município.

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 0411201222000220263.3.90.39.00.00

 VALOR –R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).

 VIGENCIA -24/01/2018 a 31/12/2018

 

PRIMEIRO CONVENENTE – Prefeitura Municipal de Itaúna/MG

 SEGUNDO CONVENENTE- Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG.

 OBJETO O presente termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do convênio 10/2017, conforme previsto na cláusula sexta, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2018.

 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do convênio nº 10/2017 não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em plena vigência.

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste Termo ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias dos convenentes.

 DADOS DA SERVIDORA CEDIDA – Karolina Kelly Salomão Oliveira, cargo de Professora SI

 

VIGENCIA – 01/01/2018 a 31/12/2018

Tendo em vista a falta de apresentação de defesa prévia da Notificação do Processo Administrativo nº 016/2017 da Empresa BRS Engenharia e Construções LTDA - ME de 06/10/2017, referente ao Contrato 041/2016, Tomada de Preços 007/2016 – Processo 3988/2016, informamos que de acordo com as cláusulas contratuais a empresa é devedora de multa ao Município no valor de 2% (dois por cento) R$ 7.330,52 (sete mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos) do valor do contrato nº 041/2016 R$ 366.526,43 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos).

 

Tendo em vista a falta de apresentação de defesa prévia da Notificação do Processo Administrativo nº 015/2017 da Empresa WORK SERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA – ME de 04/10/2017, referente ao Contrato 036/2017, Tomada de Preços 001/2017 – Processo 0156/2017, informamos que de acordo com as cláusulas contratuais a empresa é devedora de multa ao Município no valor de 5% (cinco por cento) R$ 14.325,31 (quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) do valor do contrato nº 036/2017 R$ 286.506,22 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos).