- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

 

Criado pela Lei Municipal nº 1691/94 alterada pela Lei Municipal nº 2320 de 28 de julho de 2006, é um órgão deliberativo e controlador de política de atendimento, prevista no ECA. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Prefeito, têm mandato de dois anos, permitindo uma única recondução por igual período.

 

É composto por 08 membros efetivos, sendo:

 

1- Do Governo Municipal

01 representante da Secretaria Municipal de Saúde

01 representante da Secretaria Municipal de Educação

01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social 01 representante da Secretaria Municipal de Educação

 

02-Da Sociedade Civil

04 representantes da sociedade civil, indicados por entidades não governamentais.

Lista de conselheiros nomeados para o mandato 2011/2013

Representantes Governamentais:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Luciara Nunes de Oliveira
Suplente: Flaviana de Souza Parreira Vieitas

 

Representante  da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria Heloisa Guimarães
Suplente: Fabíula Poleana Freitas

 

Representante da Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Marcelina Custódia Cândida Santos Azevedo
Suplente: Gislene Imaculada de Oliveira

Representante da Secretaria Municipal de Esporte Titular: Jonder Rezende de Souza
Suplente: Alexandre Carlos Ramos

Representantes da Sociedade Civil

Representante do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Azurita Titular: Sylvia Helena Carneiro Mendes
Suplente: Lilás Aparecida Dutra

Representante do Estrela Mirim Esporte Clube
Titular: Nelcy Elias Pereira
Suplente: Felipe Vitor M. Souza Carvalho

Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Titular: Cristina Raquel de Oliveira Resende
Suplente: Fabiane Lettiere Prado de Souza

Representante do Educandário São José
Titular: Inês Santos da Silva
Suplente: Ana Paula Pereira de Almeida